Direitos de autor? Portugal condenado a pagar 2,5 milhões por atrasos
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje a Portugal o pagamento de 2,5 milhões de euros pela transposição tardia da diretiva da União Eu...
08/05/2025 10:56

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje a Portugal o pagamento de 2,5 milhões de euros pela transposição tardia da diretiva da União Europeia sobre Direitos de Autor e Conexos.